Termos de Serviço

Este Acordo de Alojamento Web é celebrado entre Paulo Miguel Mateus (adiante designado por PMSI) e a entidade (particular ou empresa) que utiliza o nosso serviço de alojamento e registo de domínios. Por favor leia atentamente para garantir que compreende os nossos termos antes de subscrever qualquer um dos nossos produtos ou serviços.

A PMSI concorda em prestar os serviços indicados pelo preço acordado em qualquer momento.

Todos os clientes são responsáveis pela monitorização mensal do seu espaço de armazenamento e transferência de largura de banda. Aos clientes que ultrapassarem o limite da sua conta será enviado um e-mail com a opção de actualizar a sua conta ou reduzir o espaço e/ou armazenamento. Se os clientes continuarem a ultrapassar o limite da sua conta, faremos todos os possíveis para resolver o problema. Reservamo-nos ao direito de banir contas por problemas contínuos. Se os clientes subscreveres uma conta e a cancelarem no primeiro mês, o valor total do primeiro mês será cobrado.

Os avisos de renovação são enviados por e-mail 14 dias antes da data de renovação efetiva na sua conta. Se o pagamento for efetuado usando os dados MB enviados, ou por Paypal, o envio de comprovativo é prescindível. Todos os produtos/serviços são criados/renovados numa base de pré-pagamento.
A PMSI reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, a menos que outros termos tenham sido acordados nas altura da contratação do serviço.
Se o pagamento não for recebido na data do seu vencimento, os serviços respetivos poderão ser suspensos de imediato. Caso o pagamento não seja efetuado durante os 14 dias posteriores à data de vencimento e não havendo qualquer justificação para tal, os serviços e os dados incluídos, poderão ser eliminados sem qualquer possibilidade de recuperação.
No caso da renovação dos domínios, e após entrada em Redemption Period, caso o cliente pretenda a sua renovação, será cobrada uma taxa adicional ao valor normal da renovação que tem o valor de 99,00 € IVA incluído. O cliente será responsável pelo pagamento de todas as taxas decorrentes dos atrasos na renovação dos serviços contratados.
O ciclo de faturação específico corresponde à duração do contrato que foi inicialmente subscrito pelo cliente.

Os pagamentos anuais são não reembolsáveis uma vez decorridos os 30 dias de garantia de devolução (excetuam-se os domínios que não são passíveis de devolução). No caso do não cumprimento dos nossos termos de serviço/política de utilização aceitável, os serviços poderão ser suspensos ou mesmo cancelados, sem direito a qualquer reembolso por parte da PMSI.

Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente da PMSI é estritamente proibida.

Não é permitida a utilização de scripts que possam colocar em causa o correto funcionamento dos nosso servidores.

É totalmente proibido utilizar o servidor ou equipamento informático para fazer ataques a outros sistemas informáticos ou redes.

NOTA IMPORTANTE - PMSI reserva-se o direito de interromper o serviço, ou negar o acesso a qualquer pessoa que viole as nossas políticas ou os termos e condições mostrados abaixo SEM AVISO. Nenhum reembolso de taxas pagas será feito se o encerramento da conta for devido à violação dos termos abaixo descritos.

Não é permito executar executar scripts de IRC, bots ou clientes em servidores compartilhados. Os usos inaceitáveis também incluem, mas NÃO se limitam a: Emailings em massa, emailings não solicitado, spamming de newsgroups, scripts de upload (Rappidleach), conteúdo pornográfico, conteúdo ilegal, violação de direitos de autor, violação de marcas registadas, sites warez (incluindo links de/para), cracks, números de série de software, proxy-relaying, link farming (o acto de ou por uso de scripts), link grinding, sites apenas link-only, spamdexing, FFA (Free-For-All) incluindo abuso de recursos de servidor.

APLICAÇÕES WEB e SCRIPTOS ACESSÍVEIS NA WEB - Todas as aplicações web desatualizadas e ativamente exploradas serão imediatamente encerradas sem aviso prévio. O cliente é responsável e deve avaliar regularmente as suas aplicações e scripts baseados na web para garantir a sua segurança e atualização permanente.

As contas de alojamento partilhadas também podem ser suspensas se incluírem os seguintes conteúdos ou tiverem links para os seguintes conteúdos: Fornecimento de material grosseiramente ofensivo para a comunidade Web, incluindo expressões flagrantes de fanatismo, racismo, ódio ou profanação; promoção ou fornecimento de informações instrutivas sobre atividades ilegais; promoção de danos físicos ou lesões contra qualquer grupo ou indivíduo; exibição de material contendo nudez obscena ou material pornográfico (não aplicável a servidores dedicados geridos); exibição de material que explore crianças com menos de 18 anos de idade; atos de violação dos direitos de autor, incluindo a oferta de programas informáticos piratas ou de ligações a esses programas; informações utilizadas para contornar dispositivos de proteção contra cópia instalados pelo fabricante, incluindo números de série ou de registo de programas de software, ou qualquer tipo de utilitário de cracker.

A PMSI será o único árbitro quanto ao que constitui uma violação desta disposição. O cliente é responsável por monitorizar o uso do espaço na sua conta de alojamento. Se precisar de espaço extra em disco contacte um dos nossos colaboradores e eles terão todo o prazer em ajudar. Também pode atualizar o seu plano de alojamento a partir da sua área de cliente.

A PMSI fornece uma grande largura de banda para a transferência de dados web, e não uma área de armazenamento externo para ficheiros eletrónicos (excluem-se os serviços de backup). Caso o cliente viole a política de utilização responsável, será notificado e terá 48 horas para solucionar o problema. Caso não o faça, ocorre em penalidades que poderam passar pela suspensão imediata da conta de alojamento. Em relação aos envio de emails em massa de um determinado endereço de email, o mesmo poderá ser suspenso até a situação ser resolvida pelo cliente.

A PMSI poderá monitorizar o tráfego de dados de um determinado alojamento, caso seja alertado para alguma situação que seja considerada anormal.

Os clientes concordam em utilizar os nossos serviços no âmbito da Política de Utilização Responsável que se encontra aqui incorporada com este acordo. Os clientes concordam que a PMSI poderá alterar a sua PUR a qualquer momento para cumprir as normas e leis de alojamento web. As emendas à PUR são efectivas na notificação prévia da PMSI ao Cliente de que foi feita uma alteração, ou no primeiro dia de qualquer Termo de Renovação que se inicie após a alteração. O Cliente concorda em cooperar com a PMSI na investigação razoável de qualquer suspeita de violação da PUR. Em caso de disputa entre a PMSI e o Cliente relativamente à interpretação da PUR, a interpretação comercialmente razoável da PUR será regida pela PMSI.

O Cliente garante à PMSI que as informações fornecidas à PMSI para fins de estabelecimento e manutenção do serviço são verdadeiras. No caso de clientes particulares, o Cliente garante à PMSI que tem, pelo menos, 18 anos de idade. A PMSI tomará essas informações como verdadeiras. Em caso de dúvida poderá solicitar documentos de validação das informações prestadas.

Os anúncios comerciais não solicitados (SPAM) não são permitidos no correio eletrónico e, podem resultar no cancelamento da conta de emails respetiva. A PMSI adota uma abordagem de tolerância zero em relação ao SPAM proveniente dos seus servidores ou para publicidade não solicitada de domínios alojados na nossa rede.

Não são autorizadas as seguintes atividades: SPAM, que inclui, mas não está limitado a envio em massa de publicidade comercial, anúncios informativos, pedidos de caridade, petições de assinaturas, e tractos políticos ou religiosos (tais mensagens só podem ser enviadas a quem o tenha explicitamente solicitado a partir do seu domínio); Forjar, alterar ou remover cabeçalhos de correio eletrónico - qualquer domínio que envie spam furtivo será terminado sem aviso e sem reembolso. Envio de numerosas cópias da mesma mensagem ou de mensagens substancialmente semelhantes com a intenção de perturbar um servidor ou conta (mail bombing); Spamming Newsgroups: Os anúncios comerciais são indesejados na maioria dos grupos de discussão da Usenet e na maioria das listas de correio eletrónico. A publicação inadequada pode resultar no cancelamento da conta. O envio de uma mensagem a muitos grupos de discussão fora do tópico é particularmente pouco ético e será tratado como tal; o correio não pode ser utilizado para assediar ou intimidar outros. É proibido o assédio, seja através da língua, da frequência das mensagens ou do tamanho das mensagens.

(1.) COBERTURA - Esta garantia de 99,99% de uptime aplica-se a qualquer serviço ativo (excluem-se os serviços cujo pagamento se encontre em atraso) no momento da interrupção do serviço.

(2.) ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO ('SLA') & ESPECIFICAÇÕES - A PMSI fará os possíveis para manter os serviços disponíveis para acesso http a partir de qualquer parte do mundo 99,99% do tempo. A indisponibilidade da rede ('indisponibilidade') é definida como a perda de 100% dos pacotes da PMSI para os seus fornecedores de backbone. O tempo de inatividade é medido passados 10 minutos após a notificação de falha de rede por parte do cliente, através do nosso sistema de suporte (tickets) online. Se o nosso sistema de suporte estiver inacessível, o cliente deverá entrar em contacto com os nossos serviços por um método alternativo (envio direto de email ou telefone).

A PMSI fornece o apoio técnico que abrange apenas a nossa área de especialização. Essa especialização inclui assistência, resolução de problemas e depuração da interface do nosso painel de controlo cPanel, servidores sob a nossa responsabilidade imediata e quaisquer outros assuntos relacionados com o alojamento.

Embora não fazendo parte do apoio técnico que disponibilizamos fazemos o possível para ajudar com scripts, modelos e linguagens de programação, bem como dificuldades de configuração de contas de email em diversos dispositivos. No entanto, sob nenhuma circunstância a PMSI é obrigada a ajudá-lo nas instalações de novos módulos de aplicativos, modelos e / ou linguagens de programação, nem no fornecimento de assistência para quaisquer erros produzidos por quaisquer aplicativos que foram modificados por você anteriormente.

Cada conta de hospedagem compartilhada vem com seu próprio CGI-BIN. Você é livre para usar qualquer script CGI que desejar, no entanto, reservamos o direito de desativar qualquer script CGI que afete a operação normal do servidor compartilhado sem aviso prévio.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por lucros cessantes ou por perdas ou danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer espécie, ou por danos que poderiam ter sido evitados pelo uso de diligência razoável, decorrente do contrato , mesmo que a parte tenha sido avisada ou deva estar ciente da possibilidade de tais danos.

O Cliente compreende que a PMSI poderá suspender os serviços contratados, sem aviso prévio se: (i) verificar,os que os serviços estão a ser usados em violação à PUR; (ii) o Cliente não cooperar com qualquer investigação de qualquer suspeita de violação da PUR; (iii) A PMSI considerar que a suspensão do serviço é necessária para proteger a rede ou seus outros clientes ou (iv) conforme solicitado por uma entidade reguladora ou judicial.

O Contrato pode ser rescindido pelo Cliente antes da expiração do Prazo Inicial ou de qualquer Prazo de renovação, sem aviso prévio e sem responsabilidade, se a PMSI falhar de maneira material no fornecimento do serviço de acordo com os termos do Contrato e que a resolução do problema não seja efetuada no prazo de 72h após a notificação por escrito por parte do Cliente notificando a situação de forma detalhada. O Contrato pode ser rescindido pela PMSI antes da expiração do Prazo Inicial ou de qualquer Prazo de Renovação sem aviso prévio e sem responsabilidade, se: (i) com cinco (5) dias de antecedência caso existam pagamentos em atraso devidos; (ii) O Cliente viola materialmente qualquer outra disposição do Contrato, incluindo a PUR, e se recusa em resolver a situação no espaço de 10 dias úteis após um aviso por escrito da PMSI, descrevendo a violação detalhadamente; (iii) com um (1) dias de aviso, se o Serviço do Cliente for usado em violação de um dos termos da PUR mais de uma vez.

No caso do cliente violar os termos de serviço / política de uso aceitável, a PMSI reserva-se ao direito de cancelar qualquer serviço ativo. Nunca será cancelados nenhum serviço sem antes haver uma tentativa da nossa parte em o resolver ou contactar em primeiro lugar clientes informando-o da situação e das penalizações que daí poderão advir. No entanto, em casos extremos, como uma conta contendo pornografia infantil, temos o direito de cancelar serviços sem aviso prévio. Não reembolsamos contas que violem nossos termos de serviço / política de uso aceitável. Por exemplo, se cancelarmos sua conta de alojamento durante seu primeiro mês por violar direitos de autor, não o reembolsaremos o valor pago pelo primeiro mês. Isso evita que possam existir subscrições apenas com a intenção de violar os nossos termos.

O Cliente compreende que a PMSI, pode, sem aviso prévio, (i) relatar às autoridades qualquer conduta do Cliente ou utilizador final do Cliente possa estar a violar a lei aplicável e (ii) fornecer qualquer informação que tenha sobre o Cliente ou qualquer um de seus utilizadores finais em resposta a um pedido formal ou informal de uma entidade reguladora ou em resposta a uma solicitação formal de uma ação civil pelas entidades judiciais.

Quando assim contratado ou incluído, a PMSI obriga-se a operar ao procedimento de Backups dos últimos dez dias, se outra não for a política contratada especificamente pelo cliente, afim de poder disponibilizar cópias de segurança atualizadas, salvo impedimento por força maior ou quaisquer circunstâncias externas que não possam ser controladas pela PMSI.
O Cliente concorda em manter uma cópia atual de todo o conteúdo hospedado por PMSI, caso não exista acordo para a PMSI fornecer serviços de backup.

Durante qualquer período de serviço, o cliente pode solicitar uma restauração gratuita por qualquer motivo. De notar que todos os dados criados desde o último backup até ao restauro, poderão perder-se. A PMSI não poderá ser responsabilizada caso isso suceda.

As atualizações e outras alterações na rede, incluindo, entre outras, alterações de software, hardware e provedores de serviços, podem afetar a exibição ou operação do conteúdo e / ou aplicativos alojados pelo Cliente. A PMSI reserva-se ao direito de alterar sua rede a seu critério comercialmente razoável, e não poderá ser responsabilizada por nenhum dano que daí resulte para o Cliente. É de vital importância que sejam mantidos, por parte do Cliente, os scripts atulizados, bem como cumpridas todas as regras de segurança de programação, para evitar erros resultantes das atualizações dos respetivos softwares dos servidores.

As notificações à PMSI, nos termos do Contrato, devem ser enviadas por correio eletrónico para o endereço de e-mailindicado para suporte ao cliente. As notificações ao Cliente devem ser enviadas por correio eletrónico à pessoa listada como o Contato Principal do Cliente na sua Área de Cliente. As notificações são consideradas recebidas no dia da sua transmissão ou, se esse dia não for um dia útil, no primeiro dia útil seguinte. O Cliente pode alterar seu endereço de email diretamente na sua Área de Cliente.

Para a resolução de litígios entres as partes que não possam ser resolvidos de forma acordada entre ambas as partes, deverá considerar-se unicamente como competente o foro da comarca de Oeiras.

ATodos os arquivos armazenados nos servidores da PMSIdevem ser de propriedade legal e estar acompanhados de uma licença e / ou direitos de autor válidos. Isso inclui e não se limita a MP3, AVI, MID, MIDI, MPG, MPEG, MOV, EXE, ISO. Se forem detetados arquivos não licenciados e / ou ilegais na conta do cliente, os arquivos serão sujeitos a eliminação.

A PMSI pode oferecer promoções ou ofertas especiais, cujos termos podem ou não ser mais favoráveis que os termos e condições dos produtos e serviços atuais. Quaisquer promoções ou modificações não afetarão as obrigações do cliente sob este contrato. As promoções podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que, na medida em que entrem em conflito com os termos deste contrato, prevalecerão.

Temos várias promoções especiais que incluem um nome de domínio, cujo pagamento é sempre anual. O custo desse nome de domínio geralmente é coberto pelo pagamento do primeiro mês, caso o serviço seja um plano de alojamento com pagamento mensal. No caso de cancelamento durante os primeiros 30 dias, o valor do domínio não está sujeito a reembolso.

YO cliente é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da sua loja e produtos on-line, juntamente com todo o conteúdo e materiais exibidos on-line ou nos seus produtos, incluindo:

(a.) a precisão e adequação do conteúdo e dos materiais que aparecem na loja ou relacionados com os seus produtos,
(b.) garantindo que o conteúdo e os materiais que aparecem na loja ou relacionados com os seu produtos não violem ou infrinjam os direitos dos terceiros e (c.) garantir que o conteúdo e os materiais que aparecem na loja ou relacionados com os seu produtos não sejam difamatórios ou ilegais. O cliente será o único responsável pelo cálculo final e pela aplicação do imposto sobre portes e vendas. Será também o único responsável por aceitar, processar e responder a pedidos de clientes e por lidar com quaisquer dúvidas ou reclamações de clientes daí decorrentes.

O cliente é responsável pela segurança de qualquer número de cartão de crédito e informações relacionadas aos seus cliente que pode acessar como resultado da realização de transações de comércio eletrónico através do seu site. Terá de manter todas essas informações confidenciais e usará o mesmo grau de cuidado e segurança que utiliza com suas informações confidenciais.

O cliente concorda em pagar à PMSI antes da efetividade do registo de nome de domínio desejado, o valor atual estabelecido na tabela de preços que se encontra no nosso site, para o registo inicial do nome de domínio. O mesmo se aplica às renovações subsequentes. O valor pago pelo registo ou renovações de domínios não é passível de reembolso, mesmo que o seu registo seja suspenso, cancelado ou transferido antes do final do prazo de registo atual. A PMSI reserva-se ao direito de alterar os valores dos registos ou renovações a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
O domínio subscrito, ou a sua renovação, só serão efetivados após após boa cobrança dos valores devidos.

Transferência de domínios

O cliente aceita que o pagamento da transferência de um domínio terá de ser efetuado antes do processamento da mesma. A PMSI não poderá ser considerada responsável caso uma transferência falhe por motivos de falta de pagamento por parte do cliente à PMSI. Nenhum reembolso será devido ao cliente após o pagamento, nos seguintes casos:

- Nenhuma resposta do titular do nome registado ou do contacto administrativo
- Nome de domínio no status de bloqueio do registrar
- O período de registo de nomes de domínio expirado ou outras restrições, exceto nos primeiros 60 dias do registo inicial ou durante os primeiros 60 dias após a transferência do registrar

A PMSI compromete-se a enviar avisos de pagamento, por correio eletrónico para o email registado na nossa plataforma, com quinze, dez, cinco e um dias de antecedência à data de expiração indicada na área de clientes do cliente no que concerne aos produtos e serviços subscritos. No caso dos domínios serão enviados avisos adicionais

Transferir domínio da PMSI para outras entidades

A PMSI reserva-se ao direito de rejeitar a solicitação de transferência de nome de domínio pelos seguintes motivos:

- Nenhuma resposta do titular do nome registado ou do contacto administrativo
- Nome de domínio no status de bloqueio do registrar e não havendo solicitação do detentor do nome registado ou contacto administrativo para a alteração do status.

O cliente aceita e reconhece que a falha ou o êxito de uma transferência de nome de domínio será de sua exclusiva responsabilidade, e a PMSI não será responsabilizada pela falha de uma transferência de nome de domínio por qualquer motivo.

Os registos de domínio não são reembolsáveis. Por favor, não subscreva um nome de domínio até ter certeza de que é exatamente o que você gostaria de subscrever. Caso tenha alguma dúvida, não hesite em contactar o nosso suporte.

Por favor, certifique-se que entende completamente esta declaração. Em caso de qualquer dúvida, não deixe de nos contactar.

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